O Conselho de Ministros decidiu alargar de 15 para 45 dias o mandato da comissão que vai analisar a viabilidade das eleições distritais em Moçambique, integradas nas eleições gerais de 2024, anunciou hoje o Governo.
<p>Adecisão foi tomada na reunião ministerial de terça-feira e segue-se a críticas feitas após o anúncio de constituição da comissão, há uma semana.</p> <p>"A comissão não tem tempo nem legitimidade para cumprir com o mandato para o qual foi criado", referiu o Centro de Integridade Pública (CIP), face aos 15 dias inicialmente previstos.</p> <p>Além do prazo, a ONG considerou-a "ilegítima", assinalando tratar-se de um artifício para o adiamento do novo escrutínio -- em que os administradores de distrito passarão a ser eleitos em vez de nomeados pelo poder central.</p> <p>O grupo vai integrar membros do Governo, representantes da sociedade civil e a sua análise deve incidir sobre fatores de ordem política, administrativa, social e financeira, de acordo com a resolução que constituiu a comissão.</p> <p>O objetivo passa por "proceder à avaliação do processo de implementação da descentralização no país, analisar a coexistência territorial e articulação funcional entre os órgãos de governação provincial, órgãos autárquicos e os órgãos de descentralização distrital".</p> <p>A comissão tem também a tarefa de aconselhar o Governo sobre o posicionamento a tomar em relação ao aprofundamento da descentralização para o nível distrital em 2024.</p> <p>Em declarações à Lusa, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido no parlamento, exigiram a revogação da comissão.</p> <p>Os partidos acusam a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de orquestrar um "golpe gradual" à democracia para adiar o escrutínio.</p> <p> </p> <p>Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/mundo/2301506/prazo-da-comissao-para-analisar-eleicoes-mocambicanas-passa-para-45-dias</p>
