“A Responsabilidade Criminal de Pessoas Colectivas no Ordenamento Jurídico-Penal Angolano” é o título do livro académico, da autoria do subprocurador da República do Namibe, Eugénio Sonehã Cassandi, vendido e autografado.
<p> <audio class="audio-for-speech" src=""> </audio> </p> <div class="translate-tooltip-mtz translator-hidden"> <div class="header"> <div class="header-controls">Translator</div> <div class="header-controls"> </div> <div class="header-controls"> </div> </div> <div class="translated-text"> <div class="words"> </div> <div class="sentences"> </div> </div> </div> <p> </p> <p>O livro com 137 páginas, editado e produzido pela editora WA Angola, foi comercializado ao preço de dez mil kwanzas e serve como um grande suporte para os estudantes e especialistas de Direito, em matérias ligadas à responsabilização criminal de pessoas colectivas.</p> <p>Eugénio Sonehã Cassandi disse que o principal motivo da criação do livro foi a ausência da responsabilidade criminal de pessoas colectivas no ordenamento jurídico-penal angolano. "Tínhamos um Código Penal que entendia a responsabilidade criminal como individual, deixando de parte o colectivo. É um tema novo e foi feito com o suporte dos ordenamentos jurídicos de Portugal, Inglaterra, Estados Unidos e Brasil”, disse.</p> <p>O autor explicou que quando começou a escrever o livro o Código Penal actual ainda não tinha sido aprovado e o principal propósito foi impulsionar e provocar o Legislador a implementar a responsabilidade criminal da pessoa colectiva no Código Penal. "No livro defendo, também, a necessidade de responsabilizar criminalmente as pessoas colectivas, bem como combater e manter a prevenção da criminalidade”, disse.</p> <p>A sociedade angolana, acrescentou, evolui cada vez mais, para um processo de industrialização, onde o domínio das empresas é cada vez mais notável. "Por isso, é importante responsabilizar em nome e no interesse da pessoa colectiva, os factos que se consubstanciam em crimes”, referiu.</p> <p>O subprocurador informou que o livro já foi vendido nas províncias de Luanda e Namibe.</p> <p> </p>
