As horas extra, recorde-se, começam a contar depois do horário normal do trabalhador.
<p>Entre dois dias de trabalho é obrigatório descansar 11 horas, lembra a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (<a href="https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/emprego/dicas/horas-extraordinarias-calcular-compensacoes" target="_blank">DECO</a>), admitindo, porém, que podem existir "exceções no caso dos diretores ou administradores e em situações de emergência". </p> <p>As horas extra, recorde-se, começam a contar depois do horário normal do trabalhador e são remuneradas de forma diferente. </p> <p>"A empresa só pode pedir horas extra em caso de acréscimo provisório de trabalho que não justifique admissão de um novo trabalhador, por motivos de força maior ou para prevenir ou reparar prejuízos graves ou permitir a sua viabilidade", lembra ainda a associação. </p> <p>Contudo, há limites: cada trabalhador pode fazer até duas horas extra diárias ou o número de horas normal em dia de descanso.</p> <p>"O trabalho suplementar em dia útil, feriado ou de descanso complementar (normalmente, o sábado) não dá direito a descanso extra equivalente, a não ser que impeça o descanso diário. Já o trabalho em dia de descanso obrigatório (em regra, o domingo) origina descanso num dos três dias úteis seguintes", lembra a associação. </p> <p>Como se calculam as horas extra?</p> <p>As horas extraordinárias são pagas de forma diferente. A DECO apresenta o seguinte exemplo, de um cálculo para 12 horas suplementares num mês, com salário de 1.000 euros e horário normal de 40 horas semanais:</p> <ul> <li>Valor de uma hora de trabalho normal: 1 hora = (retribuição mensal bruta x 12) ÷ (52 x horas de trabalho semanal).</li> <li>Valor da hora extra em dia normal: 1.ª hora = 1 hora + 25%</li> <li>Horas seguintes: 1 hora + 37,5%</li> <li>Valor da hora extra em dia de descanso ou feriado: 1 hora + 50%</li> <li>Exemplo para quatro horas suplementares em dias normais de trabalho (duas das quais no mesmo dia) e oito num feriado, para um salário de 1.000 euros: uma hora normal = (€ 1000 x 12) ÷ (52 x 40) = 5,77 euros. </li> </ul> <p> </p>
