Apesar de a Controladoria-Universal da União (CGU) indicar fraudes na emprego de R$ 10 milhões destinados à Universidade Federalista de Sergipe (UFS)

Apesar de a Controladoria-Universal da União (CGU) indicar fraudes na emprego de R$ 10 milhões destinados à Universidade Federalista de Sergipe (UFS) durante a pandemia de Covid-19, o Ministério Público Federalista no estado (MPF-SE) e a Polícia Federalista (PF) estão prestes a arquivar a investigação. Mais de 90% do valor é recurso público, enviado à instituição para projetos de pesquisa sobre a doença e compra de testes que não foram recebidos oficialmente.“Há indícios de crimes uma vez que peculato, depravação e tarefa irregular de verbas públicas”, informa a profissional em Recta Penal Denise Leal Albano. Professora na UFS, ela já denunciou outras irregularidades envolvendo a universidade, uma vez que um contrato de R$ 12 milhões firmado com o Ministério da Instrução (MEC) e que foi suspenso depois reportagem da Publicação do Povo.Também há R$ 700 milénio doados pelo Instituto Butantã para pesquisa relacionada à Coronavac, R$ 1,5 milhão de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), Ministério Público Federalista (MPF-SE) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), e ainda R$ 720 milénio doados pela JBS, empresa investigada pela Lava Jato que confessou esquema que beneficiava políticos do PSDB e PT.“A doação da JBS é a única verba de empresa privada, logo caberia à PF e ao MPF apurarem o caso”, aponta a professora, ao declarar que a CGU analisou todos os demais documentos e constatou, por exemplo, superfaturamento em contratos, fraude em licitações e pagamentos indevidos. O relatório foi entregue ao Ministério Público de Sergipe em junho de 2023.Entre os fatos apresentados pela Controladoria-Universal está a falta de confirmação do recebimento dos testes adquiridos por R$ 1,8 milhão e pagos previamente (trecho do relatório inferior). O órgão informa que a antecipação de valor causou “prejuízo potencial de R$ 798 milénio” devido à originário redução de preço dos insumos durante a pandemia.A CGU também verificou contratações de pessoal com dispensa de licitação, sem justificativa, e com indicação equivocada do sítio da prestação de serviço (trecho inferior). O relatório informa ainda que não foi apresentada comprovação de experiência dos contratados e que os processos carecem de “qualquer fundamentação”.Ou por outra, a Controladoria apontou outras irregularidades, uma vez que pagamentos superfaturados, embora os contratantes conhecessem “outros potenciais fornecedores” que poderiam apresentar propostas de preços competitivos. Em seguida a divulgação do relatório de 110 páginas (disponível na íntegra cá), a advogada Denise Albano entrou em contato com o MPF-SE e com a Superintendência Regional da Polícia Federalista no estado para verificar uma vez que estava o processo de apuração dessas ilicitudes, mas não recebeu informações.“Evidente que eles não poderiam me revelar tudo e eu nem pediria, mas aproveitei para manifestar que esperava que solicitassem quebras de sigilo e ordens de procura e mortificação para investigar os envolvidos”, menciona a professora, que nunca recebeu confirmação de que esses procedimentos tenham sido realizados.A Publicação do Povo entrou em contato com o MPF-SE e com a PF do estado solicitando detalhes do curso dos inquéritos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.O que diz a UFS?Além de questionar a Justiça, Denise também solicitou a instauração de um procedimento dentro da UFS para apurar as irregularidades apontadas internamente na instituição e localizar os servidores responsáveis.No entanto, ela informa que a UFS arquivou o pedido sob argumento de que as pesquisas citadas na denúncia seriam gerenciadas pela Instalação de Espeque à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese). Essa é a mesma instauração que gerenciava os R$ 12 milhões do projeto firmado entre MEC e UFS com valor quase sete vezes maior que o esperado.Portanto, ao receber a resposta da instituição, a profissional recorreu. “Os professores têm vínculo com a universidade, essas pesquisas foram desenvolvidas no contexto da UFS, todos os coordenadores são do campus São Cristóvão [foto abaixo] e as ilicitudes precisam ser apuradas”, diz. “Mesmo assim, eles arquivaram”, continua. A reportagem entrou em contato com a UFS, e aguarda retorno.Entenda o caso dos R$ 10 milhões enviados à UFS durante a pandemiaAinda segundo a advogada, o caso começou quando ela, que é