O Presidente da República promulgou na sexta-feira três diplomas do Governo, entre os quais o que procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária e à autodeclaração de doença.

<p>De acordo com informa&ccedil;&atilde;o no &#39;site&#39; da presid&ecirc;ncia, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que cria &quot;a Escola Portuguesa da Guin&eacute;-Bissau - Centro de Ensino da L&iacute;ngua e Cultura Portuguesas&quot; e outro que &quot;altera o regime das carreiras farmac&ecirc;uticas e reconhece o t&iacute;tulo de especialista concedido pelas ordens profissionais&quot;.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Promulgou tamb&eacute;m o &quot;diploma que procede ao alargamento dos servi&ccedil;os competentes para a emiss&atilde;o da certifica&ccedil;&atilde;o da incapacidade tempor&aacute;ria para o trabalho e &agrave; autodeclara&ccedil;&atilde;o de doen&ccedil;a&quot;, adianta a presid&ecirc;ncia.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Fonte:&nbsp;https://www.noticiasaominuto.com/pais/2467314/pr-promulga-tres-diplomas-do-governo-onde-inclui-autodeclaracao-de-doenca?utm_source=gnews&amp;amp;utm_medium=feed&amp;amp;utm_campaign=news_app</p>