Portugal é um dos 15 Estados-membros da União Europeia (UE) que têm ainda de notificar a Comissão Europeia sobre a transposição das regras sobre o carregador comum, tendo agora dois meses para o fazer.
<p>A transposição da diretiva sobre o carregador comum, que harmoniza, pela porta USB-C, as soluções de carregamento para dispositivos eletrónicos colocados no mercado da União Europeia, ainda não foi notificada.</p> <p> </p> <p>Os Estados-membros tinham até 28 de dezembro de 2023 para transpor a legislação da UE para a nacional e 15 ainda não notificaram Bruxelas sobre o cumprimento deste prazo.</p> <p>A diretiva entra em vigor em 28 de dezembro próximo para telefones, 'tablets' e aparelhos fotográficos, e a partir de 28 de abril de 2026 para os computadores portáteis.</p> <p>Para além de Portugal, têm agora dois meses para notificar Bruxelas a Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Espanha, Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos e Polónia, sob pena de o processo de infração avançar.</p>
