Os Serviços Provinciais de Inspecção Geral do Trabalho (IGT) em Malanje levantaram 21 autos de notícias com pendor sancionatório, por violação às normas exigidas por lei.

<p>De acordo com o chefe dos Servi&ccedil;os Provinciais do IGT em Malanje, Leandro Cardoso, cerca de 99,9% das institui&ccedil;&otilde;es de ensino do primeiro e segundo ciclos de ensino secund&aacute;rio e superior visitadas, ainda praticam o pagamento dos sal&aacute;rios&nbsp; abaixo do m&iacute;nimo nacional entre&nbsp; sete mil e 13 mil kwanzas.<br /> <br /> A Inspec&ccedil;&atilde;o Geral do Trabalho considera os actos praticados pelas referidas institui&ccedil;&otilde;es como uma aut&ecirc;ntica viola&ccedil;&atilde;o &quot;abusiva&quot; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o prevista na al&iacute;nea b) do artigo segundo do Decreto Presidencial n&uacute;mero 54/22, de 17 de Fevereiro, coordenado com os n&uacute;meros 1 e 4 do artigo 157 da lei geral do Trabalho.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Fonte:&nbsp;https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/instituicoes-escolares-em-malanje-punidas-por-violar-lei-geral-do-trabalho/</p>