O Ministério da Economia e Finanças moçambicano reconhece que ainda tem por liquidar mais de 87 milhões de meticais (1,3 milhão de euros) de horas extraordinárias de 2022 no setor da educação, mas detetou situações de "empolamento".
<p>Num esclarecimento enviado hoje à Lusa, face aos protestos de professores que reivindicam esses pagamentos, o ministério refere que no setor da educação foi reportado o montante de 236.244.405,95 meticais (3,4 milhões de euros) referente a horas extraordinárias nos meses de outubro e novembro de 2022.</p> <p>Desse total, foram validados pagamentos no valor de 158.190.652,16 meticais (2,3 milhões de euros) a 5.404 funcionários e foram pagos "até ao momento" 71.113.995,11 meticais (um milhão de euros) a 2.474 funcionários, de 137 escolas.</p> <p>"O que perfaz parte do universo das escolas da cidade e província de Maputo, cidades de Quelimane e de Nampula, estando em falta o pagamento de 87.076.657,06 meticais correspondente a 2.930 funcionários", lê-se na mesma informação.</p> <p>Algumas dezenas de professores moçambicanos saíram quarta-feira às ruas da Matola, nos arredores de Maputo, em protesto pela falta de pagamento de horas extraordinárias, ameaçando boicotar o arranque do ano letivo no país.</p> <p>"Se o Governo não responder às nossas inquietações, que tenha certeza de que no dia da abertura [do ano letivo], ao invés de o professor ir apresentar-se às escolas, irá apresentar-se aos jardins, às praças, pracetas e às ruas, para reivindicar aquilo que são os seus direitos roubados", disse à comunicação social Isac Marrengula, presidente da Associação Nacional de Professores (Anapro).</p> <p>Várias classes profissionais, entre as quais professores, médicos e profissionais de saúde, queixam-se, desde 2023, de atrasos e cortes no pagamento de salários e horas extraordinárias desde que foi introduzida a Tabela Salarial Única (TSU) na função pública, que está a ser alvo de forte contestação e críticas de vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.</p> <p>Empunhando cartazes com mensagens críticas, como "Burlaram-nos na TSU" ou "Paguem as horas extras", os professores, vestindo as suas batas, percorreram as ruas da Matola, entoando hinos de protesto e pedindo que sejam pagas as horas extraordinárias.</p> <p>No mesmo documento informativo, o Ministério da Economia e Finanças salienta que com a implementação da TSU, em outubro e novembro de 2022, as horas extraordinárias "não foram processadas, tendo sido instituído o procedimento de validação pela Inspeção Geral de Finanças".</p> <p>"A aferição da informação relativa ao trabalho extraordinário realizado pelos funcionários e agentes do Estado nas restantes escolas retoma no corrente mês, o que inclui a dívida referente ao exercício económico de 2023", acrescenta, dando ainda conta que até ao momento "foi validado" o montante de 337.421.590,71 meticais, a pagar a 3.235 funcionários de 149 escolas.</p> <p>Refere igualmente que, "em coordenação" com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, o Ministério da Economia e Finanças "tem vindo a trabalhar no processo de melhoria e controlo das horas extraordinárias realizadas pelo corpo docente" e que o Governo "tem priorizado o pagamento do salário e de outros suplementos, ficando as horas extraordinárias condicionadas ao processo de verificação e validação".</p> <p>Salientar igualmente que no processo de fiscalização prévia das despesas com horas extraordinárias constataram-se irregularidades como apresentação de horas extraordinárias "sem evidência da sua realização", cálculo dessas compensações "sem a realização das horas mínimas obrigatórias de trabalho", marcação de horas extraordinárias "sem ter sido assinado o livro de ponto" ou aplicadas nos dias de descanso semanal e ainda o "empolamento das horas".</p> <p> </p> <p>Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/economia/2473740/governo-mocambicano-deve-1-3-milhoes-em-horas-extraordinarias-na-educacao</p>
