O Gabinete Provincial da Educação no Uíge, enquanto órgão que superintende o Ministério da Educação na província para o licenciamento das instituições privadas de ensino
<p>O Gabinete Provincial da Educação no Uíge, enquanto órgão que superintende o Ministério da Educação na província para o licenciamento das instituições privadas de ensino, encerrou, segunda-feira, o Instituto Técnico Privado de Saúde Carlos Nunes, por não possuir licença e outros requisitos que conferissem a legalidade ao espaço.</p> <p>De acordo com um comunicado de imprensa, o Gabinete da Educação no Uíge realizou vistorias conjuntas, previstas no Decreto Presidencial nº 37/23, com os representantes da Saúde e de Protecção Civil e Bombeiros, que foram conferir o grau das condições técnicas, higiénicas e segurança, bem como a localização, equipamentos e os recursos educativos para os níveis e cursos a ministrar, condições que o Instituto não reúne.</p> <p>O Gabinete descreveu ainda no documento que, por revelia e desacato às autoridades, a instituição funciona à margem dos procedimentos legais, violando o previsto nos termos do Decreto Presidencial nº 37/23, de 9 de Fevereiro, as orientações dos órgãos de vistoria, e do Governo Provincial.</p> <p> "Com base no Decreto Presidencial é proibida a abertura e funcionamento de instituições de Ensino e de Cursos antes de possuir a licença. Por esta razão é possível o proponente ser responsabilizado civil e criminalmente nos termos dos artigos nº 6 e 7 do artigo 26º do Decreto referenciado. Não reconhecendo a legalidade a esta instituição privada de ensino, dá –se como encerrada”, destacou o documento.</p> <p> </p> <p> </p> <p>Fonte: https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/gabinete-da-educacao-fecha-instituto-tecnico-de-saude/</p>
