A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) realiza, a partir de hoje, o 2º Congresso Angolano de Direito Constitucional, para uma reflexão e debate sobre as grandes questões do constitucionalismo em Angola.
<p>O vice-decano para a Área Científica da FDUAN, Graciano Kalukango, adiantou, em entrevista ao Jornal de Angola, que, durante três dias, académicos vão, entre outros temas, analisar a necessidade, ou não, de uma revisão constitucional no país.</p> <p>Hoje, depois do discurso de abertura, a ser proferido pelo reitor da UAN, Professor Doutor Pedro Magalhães, e da intervenção da juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, começa a ser abordado o primeiro painel, sobre o "Valor da pessoa no contexto constitucional”.</p> <p>O Professor Doutor Carlos Feijó e o frei José Sebastião vão dissertar sobre o tema "A dignidade da pessoa humana como pressuposto fundacional do Estado”, enquanto o Professor Doutor Ovídio Pahula e Manuel Neto Costa vão falar sobre "A reserva do possível: um desafio para a concretização dos direitos económicos, sociais e culturais”.</p> <p>As discussões no período matinal encerram com o tema "As limitações de liberdade e garantias fundamentais nos Estados de excepção constitucional”, em que serão oradores os professores Fernando Macedo e Adlézio Agostinho.</p> <p>Depois da pausa para o almoço, os debates prosseguem no período da tarde, com o painel "A Constituição e a concretização dos direitos fundamentais”, no qual o Professor Doutor Isaac Paxe e a mestre Celmira Barros começam por dissertar sobre "A dimensão constitucional do Direito à Educação”.</p> <p>Os debates do primeiro dia encerram com a discussão dos temas "O Direito constitucional à Saúde” e "Os desafios institucionais na concretização da protecção de dados”, a serem apresentados pelos professores João Valeriano e Pedro Kinanga, bem como Ana Paula Godinho e Amaro Figueiredo, respectivamente.</p> <p>Amanhã, o congresso retoma pela manhã, com o painel "A revisão constitucional: análises e perspectivas”, sendo que o primeiro tema, "Engenharia institucional e escolha do modelo constitucional”, vai ser dissertado pelos Professores Doutores André de Oliveira Sango e Raul Araújo.</p> <p><strong> Implicações da revisão constitucional</strong></p> <p>Antes do almoço, vão ser debatidos mais dois temas: "Os desafios da revisão constitucional no quadro do constitucionalismo africano e suas implicações para o constitucionalismo angolano” e "A contemporaneidade das soluções constitucionais e perspectivas futuras”. O primeiro tema terá como prelectores os professores Nelson Pestana Bonavena e Marcolino Moco e o segundo os docentes António Paulo e Sérgio Raimundo.</p> <p>O período da tarde vai abrir os debates com o painel "Confluências constitucionais”, onde estão agendados três temas: "Pluralismo jurídico no contexto do Direito Constitucional. Como operacionalizar o costume?”, "Modelos de sistemas eleitorais para acesso a cargos políticos e administrativos” e "Partidos políticos e os movimentos sociais: contexto e perspectivas modernas”.</p> <p>O Professor Doutor José Octávio Serra Van-Dúnem e o docente Filipe Adolfo vão ser os palestrantes do primeiro tema, enquanto no segundo serão oradores André Caputo Menezes e o Professor Doutor Paulo Inglês. Cesaltina Abreu e o engenheiro Fernando Pacheco vão apresentar o último tema.</p> <p>Ainda na tarde de amanhã, é apresentado o painel sobre "Mecanismos de controlo recíproco do poder: checks & balances”, onde estão agendados três temas: "A fiscalização parlamentar: o papel do Parlamento no sistema político angolano”, "Controlo judicial à actividade legislativa e executiva” e "Mecanismos de fiscalização do cidadão eleitor”.</p> <p>O Professor Doutor Manuel Camati e o docente João Pinto vão falar sobre o primeiro tema, o docente Rui Ferreira e a Professora Doutora Elisa Rangel o segundo tema, enquanto o último será dissertado por António Ventura e Sérgio Calundungo, membros da sociedade civil.</p> <p>Na quinta-feira, antes do discurso de encerramento, a ser proferido pelo decano da FDUAN, Professor Doutor André Victor, estão agendados mais dois painéis, com três temas de discussões para cada um.</p> <p> </p> <p>Fonte: https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/congresso-discute-inconveniencia-ou-pertinencia-de-eventual-revisao/</p>
