A Comissão Europeia anunciou a criação de um gabinete dedicado à Inteligência Artificial (IA), quando está prestes a entrar em vigor a primeira legislação europeia
<p>"AComissão lançou hoje o Gabinete de IA, criado no âmbito da Comissão. O Gabinete de IA visa permitir o desenvolvimento, o desenvolvimento e a utilização futura da inteligência artificial de uma forma que promova os benefícios sociais e económicos e a inovação, atenuando simultaneamente os riscos", indica a instituição em comunicado.</p> <p> </p> <p>Na visão de Bruxelas, este gabinete "desempenhará um papel fundamental na aplicação da lei da IA, especialmente no que respeita aos modelos de uso geral", trabalhando também para "promover a investigação e a inovação no domínio da IA fiável e posicionar a UE como líder nos debates internacionais".</p> <p>A nova estrutura será, desde logo, composta por uma Unidade de Regulamentação e Conformidade, que "contribuirá para as investigações e eventuais infrações, administrando sanções" de forma a "facilitar a aplicação uniforme e a execução da Lei de IA em toda a União".</p> <p>O novo gabinete, que deverá ter a sua primeira reunião oficial no final de junho, tem também unidades para a segurança (que irá lidar com os riscos), para a robótica (com vista ao financiamento da investigação) e para a supervisão da implementação da estratégia europeia sobre IA.</p> <p>O anúncio surge depois de, na semana passada, o Conselho da União Europeia (UE) ter dado 'luz verde' final à lei da IA, a primeira legislação a nível mundial para esta tecnologia, para salvaguardar direitos fundamentais no espaço comunitário, que entrará em vigor dentro de semanas.</p> <p>A lei terá um período de adaptação de dois anos, sendo aplicável 24 meses após a sua entrada em vigor, exceto no que se refere a proibições de práticas proibidas (aplicáveis seis meses após a data de entrada em vigor), aos códigos de conduta (nove meses após a entrada em vigor), regras gerais de IA, incluindo a governação (12 meses após a entrada em vigor) e obrigações para sistemas de alto risco (36 meses).</p> <p>O regulamento estabelece obrigações para a IA com base nos seus riscos potenciais e no seu nível de impacto, estipulando a proibição de certas aplicações, limitações da utilização de sistemas de identificação biométrica pelas autoridades policiais, isenções aplicáveis à aplicação da lei, obrigações para os sistemas de alto risco e requisitos de transparência.</p> <p>A lei prevê, também, coimas por infrações.</p> <p>Esta é a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança.</p> <p>Hoje mesmo, o Tribunal de Contas Europeu divulgou um relatório recomendando que a Comissão Europeia reavalie, a partir de 2025, as metas de investimento em IA e defina, ainda este ano, metas nacionais de investimento, para acompanhar o ritmo dos líderes mundiais na área.</p> <p>De acordo com o auditor comunitário, a UE não investe em inteligência artificial ao mesmo ritmo dos líderes mundiais e não está coordenada (ao nível dos países) nesta aposta.</p> <p>Em resposta, a Comissão Europeia vincou que estará preparada para a entrada em vigor da legislação, tendo garantido um investimento de mais quatro mil milhões de euros em IA generativa.</p> <p> </p> <p>Leia Também: <a href="https://www.noticiasaominuto.com/tech/2570649/comissao-europeia-assegura-preparacao-para-inteligencia-artificial" target="_blank">Comissão Europeia assegura preparação para Inteligência Artificial</a></p>
