As deliberações da Comissão de Avaliação de Segurança "zelam pela utilização segura das redes" de comunicações eletrónicas portuguesas, nomeadamente a 5G, e têm em consideração "a exequibilidade" das medidas tomadas, disse à Lusa fonte oficial.
<p> <audio class="audio-for-speech" src=""> </audio> </p> <div class="translate-tooltip-mtz translator-hidden"> <div class="header"> <div class="header-controls">Translator</div> <div class="header-controls"> </div> <div class="header-controls"> </div> </div> <div class="translated-text"> <div class="words"> </div> <div class="sentences"> </div> </div> </div> <p>Em maio de 2023, a Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o "alto risco" para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que "o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado" ou ligado "permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros".</p> <p> </p> <p>Um ano depois, a Lusa questionou a CAS sobre as medidas decorrentes desta deliberação, a qual não refere nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países europeus.</p> <p>"A Comissão de Avaliação de Segurança, nos termos do artigo 62.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, realiza avaliações de segurança relativas à utilização de equipamentos em quaisquer redes de comunicações eletrónicas, justificadas e fundamentadas em critérios objetivos de segurança com base em informação relevante emitida pelas entidades competentes nacionais e da União Europeia ou constante das avaliações nacionais ou europeias de risco para a segurança das redes", afirmou fonte oficial da CAS.</p> <p>As deliberações "tomadas pela Comissão de Avaliação de Segurança têm como destinatários todos os operadores de comunicações eletrónicas, e zelam pela utilização segura das redes de comunicações eletrónicas nacionais, procurando mitigar as ameaças e riscos sobre as mesmas, para que o Estado e os cidadãos possam usar, de forma segura, a tecnologia de comunicações móveis 5G, levando em consideração a exequibilidade das medidas tomadas, bem como a resiliência do setor e a qualidade dos serviços prestados aos utilizadores", prosseguiu a mesma fonte, que não adianta o resultado da avaliação nem as medidas tomadas.</p> <p>"O resultado da avaliação e as medidas tomadas constitui informação classificada no grau RESERVADO, na marca Nacional, nos termos das Instruções para a Segurança Nacional, Salvaguarda e Defesa nas Matérias Classificadas (SEGNAC 1), aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50 /88, de 3 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 13/93, de 6 de março, e 70/2019 de 17 de abril", argumenta a mesma fonte.</p> <p>Em setembro do ano passado, a Huawei Portugal entrou com uma ação administrativa contra a deliberação sobre equipamentos 5G da CAS, com o objetivo de salvaguardar os seus direitos legais.</p> <p> </p> <p>Leia Também: <a href="https://www.noticiasaominuto.com/tech/2574314/cobertura-de-5g-em-todos-concelhos-deve-se-ao-enorme-investimento" target="_blank">Cobertura de 5G em todos concelhos deve-se ao "enorme investimento"</a></p>
