A Fenprof esclareceu, no entanto, que fica agora "a aguardar a redação final do diploma legal, pois só nesse momento se esclarecerão as dúvidas".
<p> <audio class="audio-for-speech" src=""> </audio> </p> <div class="translate-tooltip-mtz translator-hidden"> <div class="header"> <div class="header-controls">Translator</div> <div class="header-controls"> </div> <div class="header-controls"> </div> </div> <div class="translated-text"> <div class="words"> </div> <div class="sentences"> </div> </div> </div> <p>AFederação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou "positiva" a reunião de negociação suplementar sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores realizada, esta quinta-feira, com o Ministério da Educação.</p> <p> </p> <p>Embora saliente que alguns aspetos "fundamentais para a eventual assinatura de um acordo negocial continuam por resolver", foi possível consensualizar outros, revela o sindicato em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. Entre eles, destacam-se:</p> <ul> <li>Docentes que, no período de recuperação, atinjam escalões de acesso condicionado a vagas sem ser exclusivamente por via do mecanismo de recuperação, terão direito a vaga;</li> <li>Docentes que, por via do mecanismo de recuperação, só atinjam o direito a progredir para escalões sujeitos a vagas já depois de 1 de julho de 2027, terão direito a vaga;</li> <li>Aos docentes que reuniram os requisitos para os 5.º e 7.º escalões em 2023 serão garantidas as vagas adicionais previstas no DL 74/2023, mesmo que o despacho das vagas seja posterior ao diploma sobre recuperação do tempo de serviço;</li> <li>Aos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos 5.º e 7.º escalões entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2024 será aplicado mecanismo semelhante ao que se aplicará a quem reúna esses requisitos após 1 de setembro, não sendo, assim, ultrapassado;</li> <li>Pelo menos neste primeiro momento de recuperação, os docentes poderão mobilizar a última avaliação obtida, bem como horas de formação não utilizadas em escalão anterior e não só a observação de aulas;</li> <li>As horas de formação exigidas em cada escalão serão proporcionais ao período de permanência, na razão de 12,5 horas por ano.</li> </ul> <p>A Fenprof espera agora que o Ministério da Educação, "respeitando o compromisso do governo de recuperação plena do tempo de serviço que esteve congelado, também permita a recuperação dos módulos de tempo que os docentes tiveram de usar na recuperação anterior (1018 dias) para efeitos de graduação nas listas de acesso a vagas".</p> <p>"O Ministério comprometeu-se, ainda, a estabelecer contactos para que os docentes, hoje nas Regiões Autónomas, aí possam recuperar o tempo que ainda continua perdido", acrescenta.</p> <p>Segundo o sindicato, "esta foi uma reunião que permitiu alguns avanços para além do que se poderia retirar do texto de 'acordo'. No entanto, "deixa no ar uma pergunta: 'até onde se poderia ter ido se outras organizações não tivessem assinado o acordo em 21 de maio e tivessem requerido e participado na negociação suplementar, a defender os interesses dos professores?'".</p> <p>A Fenprof esclarece que "fica a aguardar a redação final do diploma legal, pois só nesse momento se esclarecerão as dúvidas". "Estará presente na comissão técnica de acompanhamento da aplicação do mecanismo de recuperação e, a tornar-se necessário, recorrerá à Assembleia da República para eventual correção de aspetos negativos do diploma. Também admite recorrer à Provedoria de Justiça se houver necessidade de clarificar artigos que possam suscitar dúvidas de constitucionalidade", destaca.</p> <p>Independentemente das diligências a efetuar, a Fenprof garante que "não agirá no sentido de suspender a aplicação deste diploma legal, na medida em que, principalmente, após a reunião de negociação suplementar, são muitos os aspetos positivos para os professores".</p> <p>A reunião entre o Governo e os sindicatos dos professores ocorre exatamente um ano após uma manifestação em Lisboa, que reuniu milhares de professores, tendo sido marcada simbolicamente para 6 de junho de 2023 (06/06/23), refletindo os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado.</p> <p> </p> <p>Leia Também: <a href="https://www.noticiasaominuto.com/pais/2575693/diploma-de-recuperacao-de-tempo-enviado-para-ar-e-provedoria-da-justica" target="_blank">Professores. Diploma de recuperação de tempo enviado para AR e Provedoria</a></p>
