No Brasil, a chamada Lei de Biossegurança foi criada em 1995, abordando apenas a tecnologia de engenharia genética, estabelecendo os requisitos para o manejo de organismos geneticamente modificados, os transgênicos. Somente recentemente, em outubro de 2010, foi publicada a Portaria nº 3.204 do Ministério da Saúde, que aprova a Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde PúblicB. Atualmente a Lei de Biossegurança que está em vigor é a de nº11105 de 24 de março de 2005.